O julgamento do recurso do ex-Governador Joaquim Roriz no STF contra a aplicação, em 2010, do Ficha Limpa terminou empatado em 5x5. O Presidente do Tribunal declarou que não há prazo para o desempate.
E agora, STF? O Tribunal tem que declarar que a Lei vale para esse ano. Para isso, seguem duas justificativas:
Art. 97 da CF exige "maioria absoluta" para que uma lei seja declarada inconstitucional
Súmula vinculante 10 do STF impede que um tribunal deixe de aplicar uma lei sem declarar a sua inconstitucionalidade
E agora, STF? Vão se omitir ou vão dar o estímulo a democracia que é o Ficha Limpa?
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